Jurídico

Assessoria Jurídica

Atendimento gratuito, por 3 (três) vezes na semana, aos associados e também aos não associados.

Segunda, das 11h30 às 13h30
Quarta, das 14h00 às 16h00
Sexta, das 9h30 às 11h30

As consultas com os advogados do SINDSEL podem ser agendadas pelos telefones 3702-8447 / 3495-4108 / 3445-1773 ou 3497-3474. O agendamento oferece mais comodidade à categoria.

Defesa dos Servidores

O Departamento Jurídico do SINDSEL tem atuado na defesa dos servidores públicos municipais, para defender os direitos diariamente violados pela Administração Pública, razão pela qual efetua atendimentos gratuitos aos servidores públicos municipais de Limeira, participa de diversas audiências judiciais e administrativas, além de atuar em Sindicâncias Administrativas e Processos Disciplinares.

Importante destacar algumas das conquistas judiciais obtidas pelo Departamento Jurídico do SINDSEL:

– Mudança de Nível para o Magistério;
– Redução do Divisor da Jornada de Trabalho de 220h para 200h;
– Conquista da Aposentadoria Especial;
– Anulação de diversas Sindicâncias e Processos Disciplinares, que resultaram em advertência, suspensão e exoneração, por suposta Falta Funcional, ou exoneração no Estágio Probatório;
– Indenização pela Supressão do Horário de Refeição ou Descanso;
– Garantia do correto pagamento do Adicional Noturno;
– Concessão do Adicional de Insalubridade;
– Cobrança dos valores retroativos do Adicional de Insalubridade;
– Conversão dos Vencimentos (URV).

É compromisso do Departamento Jurídico do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira – SINDSEL defender os direitos da categoria, diante dos desmandos promovidos pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Denúncias

Encorajados pela postura da direção do SINDSEL, os trabalhadores começaram a denunciar as irregularidades nos locais de trabalho. O sindicato atendeu denúncias relacionadas a assédio moral, a péssimas condições de diversos locais de trabalho, de pessoas de diferentes pisos salariais, setores, faixa etária, entre tantas outras ocorrências. Infelizmente, esta é uma realidade do serviço público municipal, onde os trabalhadores não encontram apoio por parte da Prefeitura até para o enfrentamento de problemas minúsculos. O sindicato acaba sendo a única saída para esse trabalhador cansado fisicamente e desgastado moralmente.

Dentre os locais de trabalhos onde foram constatados mais denúncias, encontra-se o aterro sanitário, o setor de Zoonoses, o cemitério, o pedágio, o zoológico; e dentre as funções encontram-se auxiliares gerais, auxiliares de enfermagem e agentes de trânsito. A entidade buscou fazer um trabalho peculiar de avaliação sobre a posição desumana de muitas chefias.

Frente às denúncias, o SINDSEL, primeiramente, tenta dialogar com o governo municipal, que é o “patrão”, com o intuito de solucionar o problema amigavelmente. Caso a questão não seja resolvida, o SINDSEL apela para a imprensa e para os órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho. A entidade acompanha todo o processo de denúncia junto aos trabalhadores até seu término.