Legislação

Os links e os arquivos constam todos neste endereço: http://www.limeira.sp.gov.br/secretarias/administracao/files/recursos_humanos/legislacao/index.htm

• Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira
  • Lei Complementar nº 41, de 20 de junho de 1991 (Condensada)
  • Lei Complementar nº 41, de 20 de junho de 1991 (Texto original)
  • Manual
  • Alterações:
    • Lei Complementar nº 55, de 5 de setembro de 1991
    • Lei Complementar nº 56, de 5 de setembro de 1991
    • Lei Complementar nº 58, de 12 de setembro de 1991
    • Lei Complementar nº 158, de 13 de fevereiro de 1996
    • Lei Complementar nº 170, de 7 de outubro de 1996
    • Lei Complementar nº 200, de 16 de setembro de 1998
    • Lei Complementar nº 237, de 11 de setembro de 2000
    • Lei Complementar nº 307, de 26 de dezembro de 2003
    • Lei Complementar nº 315, de 13 de abril de 2004
    • Lei Complementar nº 393, de 2 de agosto de 2007
    • Lei Complementar nº 456, de 1º de abril de 2009
    • Lei Complementar nº 465, de 25 de junho de 2009
    • Lei Complementar nº 478, de 2 de setembro de 2009
    • Lei Complementar nº 487, de 25 de setembro de 2009
• Estatuto do Magistério Público Municipal
  • Lei Complementar nº 461, de 2 de junho de 2009 (Condensada)
  • Lei Complementar nº 461, de 2 de junho de 2009 (Texto original)
  • Alterações:
    • Lei Complementar nº 470, de 6 de julho de 2009
    • Lei Complementar nº 472, de 8 de julho de 2009
    • Lei Complementar nº 487, de 25 de setembro de 2009
    • Lei Complementar nº 497, de 1º de dezembro de 2009
    • Lei Complementar nº 540, de 17 de agosto de 2010
    • Lei Complementar nº 613, de 20 de dezembro de 2011
    • Lei COmplementar nº 632, de 17 de abril de 2012
• Plano de Cargos, Empregos e Salários
  • Lei Complementar nº 403, de 11 de dezembro de 2007 (Condensada)
  • Lei Complementar nº 403, de 11 de dezembro de 2007 (Original)
  • Manual
  • Alterações:
    • Lei Complementar nº 421, de 7 de abril de 2008
    • Lei Complementar nº 457, de 14 de abril de 2009
    • Lei Complementar nº 547, de 4 de outubro de 2010
    • Lei Complementar nº 584, de 1º de junho de 2011
    • Lei Complementar nº 587, de 10 de junho de 2011
    • Lei Complementar nº 591, de 1º de julho de 2011
    • Lei Complementar nº 601, de 23 de agosto de 2011
    • Lei Complementar nº 608, de 26 de outubro de 2011
    • Lei Complementar nº 612, de 20 de dezembro de 2011
    • Lei Complementar nº 619, de 28 de dezembro de 2011
    • Lei Complementar nº 623, de 16 de fevereiro de 2012
    • Lei Complementar nº 625, de 19 de março de 2012
    • Lei Complementar nº 627, de 29 de março de 2012
    • Lei Complementar nº 630, de 12 de abril de 2012
    • Lei Complementar nº 635, de 25 de abril de 2012
    • Lei Complementar nº 636, de 14 de maio de 2012
    • Lei Complementar nº 647, de 29 de setembro de 2012
• Estatuto da Guarda Civil Municipal
  • Lei Complementar nº 622, de 28 de dezembro de 2011 (Condensada)
  • Lei Complementar nº 622, de 28 de dezembro de 2011 (Original)
  • Alterações:
    • Lei Complementar nº 631, de 12 de abril de 2012
    • Lei Complementar nº 646, de 18 de setembro de 2012
• Lei Orgânica do Município de Limeira
  • Lei Orgânica do Município de Limeira – Atualizada até a Emenda nº 40/2012
• Estágio Probatório
  • Lei Complementar nº 306, de 26 de dezembro de 2003
• Legislação pertinente aos Concursos Públicos
  • Reserva de cota de 20% para candidatos afro-brasileiros
    • Lei nº 3691, de 13 de março de 2004
  • Reserva de cota de 5% para candidatos portadores de necessidades especiais
    • Artigo 37, VIII da Constituição Federal
    • Lei Federal nº 7853, de 24 de outubro de 1989
    • Decreto Federal nº 3298, de 20 de dezembro de 1999
  • Isenção da Taxa de Inscrição por Desemprego
    • Lei nº 3137, de 25 de outubro de 1999
  • Isenção da Taxa de Inscrição por Doação de Sangue
    • Lei nº 3276, 10 de agosto de 2001
• Legislação Previdenciária
  • Lei Complementar nº 487, de 25 de setembro de 2009 (Regime Próprio de Previdência Social de Limeira)
  • Alterações:
    • Lei Complementar nº 532, de 31 de maio de 2010
    • Lei Complementar nº 552, de 29 de outubro de 2010
    • Lei Complementar nº 599, de 22 de agosto de 2011
    • Lei Complementar nº 600, de 22 de agosto de 2011
    • Lei Complementar nº 645, de 20 de agosto de 2012
• Direito ao acompanhante
  • Lei nº 5357,  de  13 de Junho de 2014 – Lei do direito ao acompanhante às consultas médicas.